MEDICINA DO TRABALHO

VAMOS FAZER O SEU PCMSO!

 

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar em sintonia com as demais normas regulamentadoras.

A lei determina a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO por parte de todos os empregadores e instituições, com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Este Programa estabelece a realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. Também previne, monitora e controla possíveis danos à saúde e integridade do empregado e detecta riscos prévios, especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho.

Assim como o PPRA, o PCMSO deve ser realizado mesmo se a empresa possuir apenas um funcionário, mesmo que ele seja o proprietário. Afinal, ele também está exposto a riscos.

O PCMSO pode exigir a análise do ambiente de trabalho dos funcionários a fim de identificar riscos que podem afetar o agravo à saúde deles, e solicitar uma série de exames clínicos e complementares específicos para cada tipo de nível de risco da empresa.

 

É de responsabilidade do empregador quanto ao PCMSO:

1 – Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

2 – Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

3 – Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SES0MT da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;

4 – No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;

5 – Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

 

Com a realização do PCMSO, a empresa evita possíveis consequências jurídicas que possam ocorrer pelo aparecimento de ocorrências relacionadas a doenças ocupacionais, como processos criminais, processos cíveis e previdenciários.

Caso a empresa não elabore o PCMSO, estará sujeita a Multa.

 

PRECISA DE EXAME ADMISSIONAL NO MESMO DIA?

O exame admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades. Ele é composto por uma avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional, exame físico e mental. P exame admissional é obrigatório a qualquer função, tendo por finalidade:

1. – Identificar os trabalhadores com saúde normal;

2. – Identificar os trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho;

3. – Identificar os trabalhadores com doenças não relacionadas ao trabalho.

 

O principal objetivo da avaliação médica inicial do candidato é a comprovação da adequação física deste à função que virá a desenvolver, e se não existem alterações em sua saúde que o impeçam de ser efetivado em tal atividade.

No caso de identificação de alterações, será avaliado por especialista na área específica, para auxílio de conduta, e, se comprovadas realmente alterações, isto implicará em restrições à atividade ou inaptidão do trabalhador para a função a que se destina, o que deverá ser consignado por escrito no Atestado de Saúde Ocupacional.

 

VAI DEMITIR E PRECISA FAZER O EXAMES DEMISSIONAL?

O exame demissional deve ser realizado, obrigatoriamente, dentro dos 15 dias que antecedem o desligamento definitivo do trabalhador e tem por finalidade identificar:

1. – Trabalhadores com saúde normal;

2. – Trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho, que terão sua demissão suspensa se ainda apresentarem sinais ou sintomas de atividade, de modo a não terem condições laborais nas suas funções. Caso as lesões estejam consolidadas, a demissão é autorizada;

3. – Trabalhadores com doenças não relacionadas ao trabalho, que poderão ser demitidos, recebendo obrigatoriamente orientações médicas pertinentes ao tratamento ou o encaminhamento indicado para tratamento de sua patologia.

 

O exame demissional deve constar de uma avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental.

 

PRECISA FAZER O EXAME PERIÓDICO IN COMPANY OU NO MESMO DIA?

O exame periódico deve ser feito anualmente, no que tange à avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, em todos os funcionários.

A finalidade do exame periódico é identificar:

1. – Os trabalhadores com saúde normal;

2. – Os trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho;

3. – Os trabalhadores com doenças não relacionadas ao trabalho;

4. – Riscos ocupacionais relacionados com a atividade.

 

Observação: A realização de outros exames complementares deverá ser definida pelas evidências detectadas na avaliação clínica ocupacional.

Basicamente, o exame periódico mantém sob controle os trabalhadores expostos a riscos ou situações em que sua função possa implicar em desencadeamento ou agravamento de doenças ocupacionais.

 

VAI MUDAR O FUNCIONÁRIO DE FUNÇÃO, ENTÃO TEMQUE FAZER O EXAME DE MUDANÇA DE FUNÇÃO!

O exame de mudança de função deve ser realizado obrigatoriamente antes da data de mudança, sempre que ocorrer qualquer alteração da atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a riscos diferentes daqueles a que estava exposto antes da mudança.

O exame de mudança de função deverá constar de uma avaliação clínica abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental. A realização de exames complementares estará vinculada aos riscos ocupacionais presentes na nova atividade a ser exercida pelo trabalhador, tendo, como orientação, as funções listadas no exame admissional e as evidências detectadas na avaliação clínica.

 

TEM EMPREGADO AFASTADO E VOLTANDO PARA O TRABALHO, VOCÊ SABIA QUE TEM QUE FAZER O EXAME DE RETORNO AO TRABALHO?

Este exame deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia de retorno ao trabalho, nos casos em que o colaborador tenha se ausentado por um período igual ou superior a 30 dias pelos motivos abaixo:

1. – Após recuperação de acidente do trabalho;

2. – Após recuperação de doença profissional;

3. – Após reabilitação profissional;

4. – Após recuperação de doenças não profissionais;

5. – Após licença maternidade.

 

O exame de retorno ao trabalho deve constar de uma avaliação clínica abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental. A realização de exames complementares será definida pelos riscos ocupacionais presentes na atividade desenvolvida, quando necessária, após verificação da data de realização dos últimos exames, além dos resultados da avaliação clínica.